Termo de Uso e Política de Privacidade

Olá, nós do IPAM queremos proteger a privacidade dos dados de todas as pessoas que são nossas usuárias. É por isso que nossos sistemas estão adequados para cuidar dos seus dados pessoais e fizemos um TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE E DAS PLATAFORMAS que em breve estará disponível no site do IPAM.

Mas queremos ir além de observar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Preparamos esse resumo com perguntas e respostas para que fique mais fácil você saber como, quando e para quê usamos seus dados. Se mesmo assim ficar com alguma dúvida ou tiver alguma sugestão, fale conosco pelo e-mail somai@ipam.org.br. Queremos te ouvir!

Antes de tudo, para que serve um termo de uso e uma política de privacidade?

Para informá-la(o) sobre como seus dados são utilizados e firmar um compromisso de transparência com usuários dos nossos serviços em relação às formas de tratamento dos dados que coletamos.

Quais dados o IPAM utiliza?

Ao utilizar o aplicativo Alerta Clima Indígena ou ao fazer o login no SOMAI, os seguintes dados são coletados:

Nome e sobrenomeE-mailGeolocalizaçãoAlerta registrado por você indicando o problema/questão que existe no seu territórioRegistro de voz, se você nos enviar um áudio sobre o problema que deseja registrarOs usos tradicionais da terra - quando você registra os usos tradicionais que a sua comunidade faz daquele território

Também são coletados os seguintes dados sensíveis:

No momento do cadastro: Organização à qual pertence (orientação político/filosófica) – utilizada para a realização de relatórios de uso dessas ferramentas, possíveis pesquisas utilizando dados agregados e para prevenção à fraudeComunidade tradicional a qual a pessoa pertence (origem étnica/racial) – utilizada para a realização de relatórios de uso dessas ferramentas, possíveis pesquisas utilizando dados agregados e para prevenção à fraude.

Para garantir a sua segurança, os dados coletados pelo aplicativo ficam salvos na nossa base de dados de forma pseudonimizada, na qual não é possível identificar diretamente o usuário.

Isso quer dizer que, em uma tabela mantemos os ID’s dos usuários que geraram os alertas por meio do aplicativo e em outra tabela mantemos os seus nomes e informações pessoais. Apenas em caso de necessidade, faremos o cruzamento entre essas duas tabelas, para que possamos identificar quem especificamente fez os alertas e nos forneceu informações.

Para quê os meus dados são utilizados?

Para viabilizar o registro do alerta que você deseja fazer sobre o seu territórioPara relatórios com fins estatísticosPara prevenir fraude e conservar a qualidade dos dados da nossa basePara nos comunicarmos com vocêPara gerir a nossa relação com você no uso do aplicativoPara ajudar a sua comunidade a evidenciar o que está acontecendo no seu território diante dos órgãos responsáveis por protegê-loPor fim, utilizamos os dados para auxiliar na gestão do nosso trabalho. Assim a gente melhora a nossa comunicação com você e deixa o serviço registrado de maneira adequada

De forma geral, os seus dados serão utilizados de maneira anônima, de forma agregada e não nominal. Por exemplo, em 2020, nossas plataformas atenderam X usuários. Em 2021 foram coletados X alertas de desmatamento na Amazônia Legal.

Utilizaremos os dados de forma direta, ou seja, identificando você, só se isso for necessário. Por exemplo: se você ou o representante da sua comunidade nos pedir ou se recebermos algum pedido de autoridades para esse compartilhamento.

Meus dados podem ser vendidos?

Não vendemos, nem compramos dados! Sua privacidade é respeitada por nós.

Com a pessoa que é a representante da organização a qual você pertence, que você nos informou no seu cadastro. Para isso mantemos um registro interno de pessoas que representam cada organizaçãoDentro do próprio IPAM, restringimos esse acesso apenas ao administrador do banco de dados, ou seja, apenas essa pessoa pode acessar diretamente esses dadosAinda, os dados poderão ser compartilhados, sem o seu consentimento, com as autoridades em caso de requisição judicial ou administrativa ou para o exercício de direitos legais

O IPAM não se responsabiliza por realizar denúncias ou encaminhar alertas e registros realizados pelo usuário para os órgãos ou entidades do poder público. Contudo, as informações coletadas pelo ACI, ou disponibilizadas na plataforma SOMAI, podem servir como subsídio às denúncias, e encaminhamentos por parte dos usuários para entidades competentes.

Origem pública de dados

Ao navegar pelo aplicativo e pela plataforma, você irá receber muitos dados importantes que nós produzimos ou consolidamos de fontes públicas. Usamos dados disponibilizados publicamente com a finalidade de auxiliar povos indígenas a proteger seus territórios.

Se for utilizá-los, sempre indique a fonte, dando créditos de quem é a autoria da informação.

Esse Termo se aplica a quais plataforma, sites e aplicativos?

Ao aplicativo Alerta Clima Indígena (ACI) e a plataforma Sistema de Observação e Monitoramento da Amazônia Indígena (SOMAI).

No ACI e SOMAI há links de outras organizações. São parceiros ou pessoas que estamos recomendando para você conhecer mais sobre algum tema. Você pode acessar esses outros links, mas neles os Termos de uso no IPAM não se aplicam. Então, antes de fornecer quaisquer informações ou dados nestes outros links, leia atentamente a Política de uso de dados deles.

Tem menos do que 18 anos?

Se sim, você precisa da autorização de seus pais ou responsáveis legais para navegar em nossos canais e nos enviar qualquer tipo de dados pessoais.

Por isso, se você for menor de idade, pedimos a sua data de nascimento e utilizaremos os seus dados para conseguir obter consentimento de uma pessoa maior de idade que possa acompanhar o uso dos seus dados no nosso aplicativo.

Suas responsabilidades

Ao usar plataformas, sites e aplicativos do IPAM, você também se compromete com algumas obrigações. Veja as principais:

Informar os seus dados de modo verdadeiro e sem errosProteger a sua senha de acesso e não permitir que outras pessoas a utilizem de forma inadequadaNão compartilhar os alertas criados por você com pessoas de fora da sua organização sem a autorização do representante delaNão insira nenhum material indevido ou utilize qualquer obra protegida por direitos autorais sem a devida autorização. Além do conteúdo ser excluído, você pode ter que responder civil e criminalmente

circulo verde com fundo transparente, e dentro do circulo existe um sinal de '+' verde

mapa com traços verde e fundo transparente com um alfinete de localização na cor vermelha por cima do mapa

circulo verde com fundo transparente e dentro dele u sinal de interrogação na cor verde

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